09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012263-09.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Parthenon Engenharia, Projeto e Construção Ltda - Comercio e Distribuidora de Gesso Jrc de Azevedo Ltda e outro - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo em relação à requerida COMERTO E DISTRIBUIDORA DE GESSO J.R.C DE AZEVEDO - LTDA, nos termos do artigo 485, vi, do CPC, e JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por PARTHENON ENGENHARIA, PROFETO E CONSTRUÇÃO LTDA contra GILMARA DE ALMEIDA RODRIGUES para condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$3.000,00, atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação, bem como, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 2 (dois) salários mínimos vigentes, atualizada monetariamente a partir desta sentença pelo IPCA-E.

Sobre ambos os valores, deverão incidir juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, calculado nos termos do artigo 406 do código civil (com as alterações da lei n. 14.950/24).

Nos termos do artigo 55 da lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.I.C. - ADV: RAPHAEL BERNARDES GROTHE (OAB 337686/SP), ALHANA KARINE COSTA SILVA (OAB 366790/SP)
08/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:10

Ato ordinatório
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:53

Suspensão do Prazo
25/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 02:35

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:06

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:06

Expedição de Carta.
21/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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