TJSP - 1002944-03.2015.8.26.0302

1ª instância - 01 Civel de Jau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PICOLO

CPF *54.***.*85-15

LUIZ ANTONIO BASSI

CPF *77.***.*33-96

EMERSON RENATO PICOLO

CPF *24.***.*88-80

Advogados

FABIANO JOSE ARANTES LIMA

OAB: 168137/SP

CPF *45.***.*53-13

Polo Passivo

Partes

AES TIETE S/A

JOAO DE FREITAS

CPF *75.***.*17-83

ITAPUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SS LTDA

CNPJ: 51.417.129/0001-30

CESP COMPAINHA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ: 60.933.603/0486-18

JOAO DE FREITAS

CPF *52.***.*02-00

CLARICE SEGA

Advogados

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

MARCELO OUTEIRO PINTO

OAB: 150567/SP

CPF *56.***.*67-22

FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO

OAB: 63594/SP

CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI

OAB: 188688/SP

CPF *92.***.*56-42

CAROLINE HON GIUSTI

OAB: 253581/SP

Terceiro

Partes

JAMESON WAGNER BATTOCHIO

CPF *76.***.*42-77

BRESSER ABREU DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*00-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002944-03.2015.8.26.0302 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Antonio Picolo - - Luiz Antonio Bassi - - Emerson Renato Picolo - Itapuí Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples ltda - - João de Freitas - - AES TIETÊ S/A e outros -

    Vistos.

    Concedo a gratuidade judiciária ao requerido João de Freitas, benefício esse já anotado no SAJ.

    Nos termos da decisão de fls. 734/735, já transitada em julgado, a gratuidade judiciária ora concedida possuí apenas efeito "ex nunc", ou seja, não retroage para alcançar atos processuais já acobertados pelo manto da preclusão.

    Assim, é de manifesta improcedência o pedido formulado pelo requerido João de Freitas para isenção do pagamento da remuneração do perito, fixada por decisão transitada em julgado.

    Acrescente-se que o simples fato de o requerido estar sem representação nos autos ao momento da determinação do pagamento dos honorários periciais não o torna isento do recolhimento dessa verba, pois a defesa assume o processo no estado em que se encontra, não podendo rediscutir atos processuais já estabilizados pela preclusão.

    Acrescente-se, ainda, que o requerido João de Freitas providenciou, por duas vezes, o depósito dos honorários periciais determinados, conforme já consignado nas decisões anteriores, não podendo, agora, pleitear a isenção do pagamento da verba complementar determinada pelo Juízo, sob pena de incidir em verdadeiro venire contra factum proprium.

    Destarte, pelos argumentos acima e considerando os fundamentos já apresentados nas decisões anteriores, que representam, fielmente, o entendimento do Juízo, deixo de acolher o pedido de reconsideração formulado em fl. 741.

    Com urgência, prossiga a Serventia nos termos das decisões anteriores.

    Intime-se. - ADV: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI (OAB 183862/SP), MARCELO OUTEIRO PINTO (OAB 150567/SP), CRISTINA OUTEIRO PINTO (OAB 247623/SP), CAROLINE HON GIUSTI (OAB 253581/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA (OAB 168137/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA (OAB 168137/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA (OAB 168137/SP)

  • 01/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2025 17:08

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2025 04:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 04:09

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 10:53

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2025 10:53

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2025 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:37

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 10:38

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2024 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 23:45

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 23:45

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 23:45

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 18:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 09:39

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 06/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2022 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 17:08

    Decisão Determinação

  • 19/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 15:02

    Decisão Determinação

  • 24/07/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:25

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 14:52

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 18:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2022 18:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 12:42

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 12:40

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 18:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 15:08

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 17:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2021 17:21

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 17:20

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 14:52

    Decisão Determinação

  • 30/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 04:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 16:24

    Decisão Determinação

  • 01/12/2020 07:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2020 15:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/07/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 15:39

    Proferido Despacho

  • 21/05/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2020 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 17:25

    Decisão Determinação

  • 30/10/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:46

    Decisão Determinação

  • 24/10/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 15:32

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/07/2019 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 15:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/05/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2019 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2018 09:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2018 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 16:49

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2018 16:47

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2018 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 14:16

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2018 14:14

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2018 14:12

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2018 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:55

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/04/2018 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/04/2018 11:04

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 20/04/2018 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/04/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 08:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 17:57

    Decisão

  • 04/12/2017 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 12:08

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2017 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 12:08

    Decisão

  • 06/02/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2016 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 12:23

    Decisão

  • 01/09/2016 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 12:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2016 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2016 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2016 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 10:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 14:36

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2015 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2015 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2015 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 10:28

    Decisão

  • 13/10/2015 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2015 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2015 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2015 15:18

    Decisão

  • 01/10/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2015 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 18:16

    Decisão

  • 24/09/2015 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2015 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2015 18:28

    Decisão

  • 18/08/2015 11:29

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2015 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2015 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2015 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2015 15:33

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2015 15:28

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2015 15:27

    Decisão

  • 14/07/2015 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 20:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2015 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2015 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2015 13:39

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2015 13:37

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2015 11:32

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2015 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2015 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2015 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2015 14:51

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2015 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2015 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2015 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2015 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 09:13

    Decisão

  • 26/05/2015 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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