06/05/2025 10:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 10:37

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:20

Expedido Certidão
04/04/2025 18:32

Prazo
04/04/2025 16:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 14:45

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:14

Expedido Certidão
02/04/2025 13:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 12:35

Expedido Certidão
01/04/2025 02:28

Acórdão registrado
31/03/2025 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:21

Julgado virtualmente
28/03/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 18:45

Processo encaminhado para o Magistrado
27/03/2025 17:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 17:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 16:49

Expedido Termo
14/01/2025 16:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 18:43

Expedido Termo
19/12/2024 18:43

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 17:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 13:19

Expedido Termo
11/12/2024 13:19

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 17:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 14:49

Expedido Termo
14/11/2024 14:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/10/2024 14:39

Conclusos para o Relator
30/10/2024 14:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/10/2024 12:16

Recebidos os autos do MP
30/10/2024 09:36

Juntada de petição
30/10/2024 09:36

Expedido Termo
30/10/2024 09:36

Expedido Termo
17/10/2024 13:54

Expedido Termo
17/10/2024 13:54

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2024 17:50

Documento Expedido
04/10/2024 17:01

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 14:39

Distribuição por Sorteio
30/09/2024 15:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/09/2024 15:38

Expedido Termo
24/09/2024 11:09

Documento Finalizado
24/09/2024 11:08

Expedido Termo - Diligência - Acervo
23/09/2024 11:22

Juntada de petição
23/09/2024 11:22

Expedido Termo
17/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 10:12

Expedido Certidão
13/09/2024 18:53

Prazo
12/09/2024 18:55

Vista
12/09/2024 08:57

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
11/09/2024 09:26

Processo Cadastrado
10/09/2024 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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