TJSP - 0059747-66.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 10:34
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0059747-66.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Maria Esperança Birolini Zamar (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 22:01
Acórdão registrado
-
29/08/2025 20:26
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 17:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 16:26
Prazo
-
03/12/2024 16:26
Prazo
-
28/11/2024 00:00
Publicado em
-
26/11/2024 15:22
Ato ordinatório
-
30/10/2024 11:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/10/2024 13:26
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
01/10/2024 15:16
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 15:02
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 15:02
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 18:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:31
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/09/2022 18:12
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 18:08
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/09/2022 18:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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02/09/2022 17:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/09/2022 17:42
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/09/2022 17:42
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/07/2022 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:52
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/05/2011 11:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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26/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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26/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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19/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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09/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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04/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
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03/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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27/11/2009 00:00
Publicado em
-
27/11/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
27/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
26/11/2009 00:00
Conclusos para decisão
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24/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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14/11/2009 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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24/10/2009 08:48
Remessa
-
15/10/2009 09:52
Publicado ato_publicado em 15/10/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2009
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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