12/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010071-49.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Donizeti Ribeiro Muniz - Banco Agibank S.A. - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. e outro - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC.

Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), observada a gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), MARCELA VICENTE ALVES (OAB 404160/SP)
25/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
17/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:44

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:31

Expedição de Carta.
05/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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