TJSP - 0098760-72.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0098760-72.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Alex Santinello Romano - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - Joaquim Fernando Zugliani (OAB: 161209/SP) - Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero (OAB: 323382/SP) - Cátia Maria Biazon (OAB: 380257/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 22:01
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:27
Julgado virtualmente
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27/08/2025 17:20
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
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28/03/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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28/03/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 00:00
Publicado em
-
21/02/2025 12:28
Prazo
-
21/02/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 18:53
Intimação de Despacho
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18/02/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 16:03
Prazo
-
27/01/2025 11:55
Ato ordinatório
-
17/01/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2024 19:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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11/11/2024 13:02
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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07/10/2024 12:38
Remetidos os Autos para Local Externo
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26/09/2024 09:57
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 09:57
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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12/12/2023 22:22
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 16:48
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/12/2023 16:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
12/12/2023 15:48
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
11/12/2023 15:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
31/10/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 00:00
Publicado em
-
27/10/2023 13:23
Vista
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25/10/2023 17:45
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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24/10/2023 18:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/10/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 18:25
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
24/10/2023 18:25
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
02/03/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 13:59
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/03/2023 13:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/03/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 13:30
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 18:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/10/2022 13:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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06/07/2022 12:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:52
Conclusos para decisão
-
23/06/2016 10:24
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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23/06/2016 10:24
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
14/06/2016 10:51
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2016 17:02
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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10/06/2016 17:02
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/06/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/06/2012 00:00
Situação de Pendente de Julgamento
-
23/04/2012 11:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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23/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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23/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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20/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/04/2012 00:00
Publicado em
-
19/04/2012 00:00
Publicado em
-
17/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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17/04/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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15/04/2012 00:00
Decisão Monocrática registrada
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15/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2012 00:00
Decisão Monocrática
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15/04/2012 00:00
Despacho
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13/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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12/04/2012 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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21/07/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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21/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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18/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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18/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/12/2009 00:00
Publicado em
-
18/12/2009 00:00
Publicado em
-
17/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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19/11/2009 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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30/10/2009 12:35
Remessa
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23/10/2009 09:20
Publicado ato_publicado em 23/10/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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