TJSP - 1005494-16.2021.8.26.0704

1ª instância - 02 Civel de Butanta

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Polo Ativo

Partes

DELZUTE SENHORINHA DOS SANTOS

CPF *55.***.*17-86

Advogados

SERGIO RODRIGUES CAMPOS SILVA

OAB: 435921/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 320370/SP

Terceiro

Partes

EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA

CPF *15.***.*68-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/05/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/10/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/10/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 08:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/09/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 07:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Rodrigues Campos Silva (OAB 435921/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1005494-16.2021.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Delzute Senhorinha dos Santos - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pleitos exordiais para reconhecer a inexistência do negócio jurídico, com a devolução de valores descontados pela parte demandada à autora, com a incidência de correção monetária, pela tabela prática do TJSP, desde o desconto indevido, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

    Vale destacar, de outro turno, que a quantia recebida em conta corrente poderá ser utilizada para a realização da devolução mencionada, com a entrega do restante à parte demandada, já que o desfazimento do negócio impõe que a parte autora efetivamente devolva o valor não contratado (sem a incidência de consectários legais, porquanto foi a própria instituição financeira que deu causa ao ocorrido, não podendo a parte autora ser prejudicada).

    Distribuo os ônus sucumbenciais em 60% (sessenta por cento) para a ré e 40% (quarenta por cento) para a parte autora, com honorários advocatícios na mesma proporção e fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte demandante por litigar sob o manto da gratuidade da justiça.

    P.I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 29/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2021 00:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2021 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 18:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 06:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 18:21

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2021 18:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 09:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/08/2021 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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