TJSP - 0028438-29.2008.8.26.0625
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:15
Prazo
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05/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028438-29.2008.8.26.0625 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Alexandre Rachou Castilho (Herdeiro) e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Nilson de Pieri (OAB: 98457/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:59
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:29
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:44
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 14:00
Prazo
-
28/03/2025 12:18
Ato ordinatório
-
09/01/2025 18:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/11/2024 16:34
Remetidos os Autos para Local Externo
-
22/11/2024 16:27
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
22/11/2024 16:27
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
15/05/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 14:03
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
15/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/05/2024 12:54
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
10/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
01/04/2024 00:00
Publicado em
-
25/03/2024 17:49
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
25/03/2024 12:55
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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21/03/2024 22:53
Despacho
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29/02/2024 16:00
Recebidos os autos pelo Relator
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14/02/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 00:00
Publicado em
-
08/01/2024 16:32
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
18/12/2023 19:13
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/12/2023 13:28
Despacho
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07/11/2023 13:18
Recebidos os autos pelo Relator
-
30/10/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 00:00
Publicado em
-
06/10/2023 18:31
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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05/10/2023 17:41
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/09/2023 16:45
Despacho
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21/09/2023 15:51
Recebidos os autos pelo Relator
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21/08/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:34
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
21/08/2023 11:34
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 17:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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02/09/2022 11:03
Conclusos para decisão
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02/09/2022 10:54
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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02/09/2022 10:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/09/2022 10:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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02/09/2022 10:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/09/2022 10:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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06/07/2022 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 15:04
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/09/2010 16:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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14/09/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
14/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/09/2010 00:00
Publicado em
-
10/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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21/05/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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17/05/2010 00:00
Publicado em
-
13/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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