TJSP - 0006225-14.2008.8.26.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006225-14.2008.8.26.0242 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Nelly Terra Marcacini - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Almir Caracato (OAB: 77560/SP) - Deivison Caraçato (OAB: 280768/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
-
30/08/2025 13:28
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 13:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 15:38
Prazo
-
04/12/2024 00:00
Publicado em
-
02/12/2024 15:18
Ato ordinatório
-
16/10/2024 18:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/10/2024 12:19
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
02/10/2024 14:09
Remetidos os Autos para Local Externo
-
27/09/2024 12:39
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/09/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
04/09/2024 17:33
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 17:32
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
04/09/2024 17:32
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/09/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:43
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
04/09/2024 16:43
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
02/08/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 17:03
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/08/2024 17:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/08/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:27
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/08/2024 16:27
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
13/03/2024 22:22
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 11:22
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
13/03/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
13/03/2024 11:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
11/03/2024 15:15
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
27/11/2023 00:00
Publicado em
-
23/11/2023 11:56
Vista
-
22/11/2023 17:23
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
21/11/2023 14:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/11/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
21/11/2023 14:19
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/10/2022 10:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 11:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:49
Conclusos para decisão
-
20/07/2016 14:14
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
20/07/2016 14:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/07/2016 10:21
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2016 17:18
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/06/2016 17:18
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/06/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/06/2012 00:00
Situação de Pendente de Julgamento
-
11/05/2012 16:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
11/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
11/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
07/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
04/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
27/04/2012 00:00
Publicado em
-
25/04/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
-
22/04/2012 00:00
Decisão Monocrática registrada
-
21/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/04/2012 00:00
Decisão Monocrática
-
19/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
19/04/2012 00:00
Publicado em
-
17/04/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
17/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
15/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/04/2012 00:00
Despacho
-
13/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/04/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
30/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
11/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
11/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/12/2009 00:00
Publicado em
-
10/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
07/12/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
19/11/2009 00:00
Publicado em
-
17/11/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
09/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/11/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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