TJSP - 0016318-17.2008.8.26.0604
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:15
Prazo
-
05/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016318-17.2008.8.26.0604 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Apelado: Manoel Gonçalves de Carvalho Filho - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 15:04
Acórdão registrado
-
30/08/2025 13:28
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 13:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 18:01
Prazo
-
13/12/2024 00:00
Publicado em
-
11/12/2024 14:56
Ato ordinatório
-
05/11/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 13:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/11/2024 15:57
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
09/10/2024 15:09
Remetidos os Autos para Local Externo
-
08/10/2024 18:32
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/10/2024 18:32
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/09/2022 18:46
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 18:45
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
15/09/2022 18:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/09/2022 18:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
15/09/2022 18:17
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/09/2022 14:54
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
26/07/2022 00:00
Publicado em
-
22/07/2022 15:41
Vista
-
18/07/2022 18:35
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
15/07/2022 15:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/07/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 16:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/06/2022 13:15
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
07/06/2022 13:15
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
10/03/2022 14:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/11/2021 18:40
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 15:48
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
05/11/2021 15:48
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
04/11/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 16:26
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
28/09/2021 16:26
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:50
Conclusos para decisão
-
26/01/2015 12:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
26/01/2015 12:57
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
26/01/2015 12:57
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
08/01/2015 11:07
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2015 14:49
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
07/01/2015 14:49
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
18/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
18/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
17/09/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
13/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
02/09/2013 00:00
Publicado em
-
28/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
27/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/08/2013 00:00
Despacho
-
26/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
22/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
22/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
22/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
16/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
16/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
12/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
11/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
10/04/2013 00:00
Publicado em
-
09/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
08/04/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
02/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/04/2013 00:00
Despacho
-
21/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
20/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
18/03/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
07/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/03/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
05/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
05/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2013 00:00
Publicado em
-
18/01/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
18/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/01/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
17/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/01/2013 00:00
Despacho
-
17/12/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/12/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2012 00:00
Publicado em
-
01/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
01/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/11/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
30/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/10/2012 00:00
Despacho
-
19/10/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
18/10/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
15/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/06/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
01/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
29/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2012 00:00
Situação de Pendente de Julgamento
-
25/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
16/05/2012 00:00
Publicado em
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
08/05/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
-
07/05/2012 00:00
Decisão Monocrática registrada
-
07/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2012 00:00
Decisão Monocrática
-
07/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
03/05/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/01/2010 00:00
Publicado em
-
13/01/2010 00:00
Publicado em
-
07/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
07/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
05/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/12/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
14/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/12/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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