09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021899-04.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilson Marques - BANCO BMG S/A -

Vistos. 1.

Não reclama acolhida a impugnação formulada pela parte ré à concessão à parte autora dos benefícios da gratuidade da justiça, na consideração de que os indicadores disponíveis nos autos acerca da respectiva situação econômica corroboram a insuficiência de recursos para pagar as despesas do processo afirmada.

Além disso, a parte impugnante não se desincumbiu do ônus que lhe cabe de comprovar o não preenchimento dos requisitos legais pertinentes, razão pela qual, na ausência de elementos idôneos capazes de evidenciar que a parte autora ostenta realidade econômico-financeira diversa daquela emergente da documentação inicial por ela apresentada, mostra-se inadmissível a revogação da benesse.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o benefício concedido à parte demandante. 2.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a pertinência, sendo o silêncio interpretado como desinteresse.

Int. - ADV: MARCIO FUZETTE MORENO (OAB 205771/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 09:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:58

Expedição de Carta.
10/12/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:26

Expedição de Carta.
28/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 23:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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