29/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008004-37.2012.8.26.0606 (606.01.2012.008004) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Sandro Venancio da Silva Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Tendo em vista a manifestação de páginas 525/526, que ora acolho, reconsidero os fundamentos da sentença proferida às páginas 511/514 e determino que os autos voltem a ficar suspensos nos termos do artigo 366 do CPP, procedendo-se o devido cadastramento no sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

Tendo em vista o alegado na petição de páginas 509/510 certifique-se desde já o trânsito em julgado do v.

Acórdão de páginas 454/460, comunicando-se ao E.Tribunal de Justiça.

No mais, providencie-se a impressão da folha de antecedentes dos réus através da FA DIPOL, dando-se após vista dos autos ao M.P., para que requeira o que entender cabível.

Intime-se.

Suzano, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARAISE SILVA MARUCCI (OAB 423981/SP), MARAISE SILVA MARUCCI (OAB 423981/SP)
28/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:46

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
22/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 14:27

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 04:06

Suspensão do Prazo
15/02/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 20:44

Expedição de Certidão.
12/02/2024 20:44

Ato ordinatório
31/01/2024 16:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
04/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:21

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2023 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2022 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/11/2022 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:18

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
02/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2022 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2022 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:31

Autos no Prazo
23/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:26

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 09:26

Expedição de Ofício.
23/08/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 09:26

Expedição de Carta precatória.
16/08/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:22

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2022 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2022 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2022 17:30

Serventuário
04/03/2022 15:55

Autos no Prazo
04/03/2022 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2021 17:09

Serventuário
24/11/2021 17:19

Serventuário
21/10/2021 13:59

Autos no Prazo
06/10/2021 14:40

Serventuário
22/09/2021 15:16

Autos no Prazo
22/09/2021 14:26

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 14:57

Expedição de Mandado.
09/09/2021 18:32

Serventuário
05/08/2021 14:42

Serventuário
18/06/2021 16:24

Serventuário
18/06/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:28

Conclusos para despacho
07/08/2020 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2020 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2020 14:47

Serventuário
05/04/2020 01:30

Suspensão do Prazo
22/03/2020 05:43

Suspensão do Prazo
17/03/2020 03:46

Suspensão do Prazo
27/02/2020 18:06

Autos no Prazo
14/06/2019 18:31

Serventuário
14/06/2019 17:31

Decisão
02/05/2019 14:54

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:07

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2019 11:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2019 10:30

Serventuário
17/04/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 10:07

Conclusos para despacho
09/04/2019 10:06

Expedição de Certidão.
09/04/2019 09:44

Expedição de Ofício.
09/04/2019 09:44

Expedição de Ofício.
09/04/2019 09:44

Expedição de Ofício.
05/04/2019 17:47

Expedição de Certidão.
19/06/2018 10:04

Decisão
02/05/2018 16:05

Conclusos para despacho
25/04/2018 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2018 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2018 13:52

Expedição de Certidão.
19/03/2018 11:12

Autos no Prazo
06/03/2018 10:41

Serventuário
13/12/2017 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 10:57

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2017 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2017 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 18:09

Conclusos para despacho
28/08/2017 18:23

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2017 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 15:54

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2017 15:38

Conclusos para despacho
24/07/2017 15:29

Juntada de Ofício
24/07/2017 15:28

Juntada de Ofício
16/03/2017 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2017 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2017 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2017 16:21

Autos no Prazo
14/02/2017 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 10:14

Expedição de Mandado.
10/02/2017 18:50

Serventuário
03/02/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 14:04

Conclusos para despacho
22/09/2016 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2016 10:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2016 09:33

Expedição de Ofício.
14/09/2016 11:18

Expedição de Ofício.
13/09/2016 11:07

Juntada de Ofício
13/09/2016 11:07

Juntada de Ofício
13/09/2016 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2016 13:51

Serventuário
27/01/2016 10:21

Decisão
17/11/2015 18:36

Conclusos para despacho
17/11/2015 11:26

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2015 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2015 18:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2015 16:37

Expedição de Ofício.
29/09/2015 19:44

Expedição de Ofício.
29/09/2015 19:44

Expedição de Mandado.
29/09/2015 18:43

Serventuário
29/09/2015 17:42

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
29/09/2015 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
28/09/2015 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
31/07/2015 10:40

Serventuário
08/06/2015 18:27

Serventuário
29/05/2015 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 16:13

Proferido Despacho
22/05/2015 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2015 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2015 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2015 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 18:50

Serventuário
26/02/2015 11:28

Mudança de Classe Processual
24/11/2014 15:37

Serventuário
21/11/2014 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 15:47

Recebida a denúncia
17/11/2014 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/11/2014 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2014 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2014 16:44

Proferido Despacho
12/11/2014 11:53

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2014 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2014 13:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/09/2014 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/08/2014 11:16

Concedida a Dilação de Prazo
21/08/2014 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2014 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2014 11:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/06/2014 03:13

Suspensão do Prazo
20/05/2014 06:58

Suspensão do Prazo
30/04/2014 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
15/04/2014 08:32

Concedida a Dilação de Prazo
08/04/2014 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2014 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2014 13:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/01/2014 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/01/2014 17:59

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2014 10:29

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2014 11:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/01/2014 11:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/10/2013 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/10/2013 14:19

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2013 18:10

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2013 11:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2013 14:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/09/2013 02:56

Suspensão do Prazo
07/09/2013 01:22

Suspensão do Prazo
31/08/2013 05:11

Suspensão do Prazo
16/08/2013 00:00

Suspensão do Prazo
03/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/06/2013 00:00

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/04/2013 00:00

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/01/2013 00:00

Concedida a Dilação de Prazo
18/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/09/2012 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
26/09/2012 11:19

Aguardando Remessa a Autoridade
18/09/2012 00:00

Aguardando Providências
12/09/2012 00:00

Aguardando Solução
11/09/2012 18:42

Retorno do Ministério Público
11/09/2012 11:28

Remessa ao Ministério Público
11/09/2012 10:55

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/09/2012 12:53

Retorno da Autoridade
10/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/07/2012 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
04/07/2012 10:46

Aguardando Remessa a Autoridade
02/07/2012 00:00

Aguardando Provocação
21/06/2012 00:00

Aguardando Solução
20/06/2012 18:31

Retorno do Ministério Público
19/06/2012 10:12

Remessa ao Ministério Público
19/06/2012 10:01

Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/06/2012 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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