TJSP - 1088968-53.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088968-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Alberto José Martins Ribeiro Filho -
Vistos.
Trata-se de ação envolvendo o fornecimento do medicamento Tafamidis 61mg na forma de cápsulas moles.
Ocorre que, desde o julgamento do Tema 1234 STF, que manteve o resultado do Tema 793 STF, não há dúvida de que a competência para o julgamento de processos envolvendo medicamentos especializados, independentemente do valor, é da Justiça Federal.
O Tafamidis 61mg, forma de cápsulas moles, é classificado na lista do RENAME como medicamento especializado.
Os medicamentos do grupo 1A podem ser localizados no link:fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.Pdf O Tafamidis 61mg pertence ao grupo 1A do Ministério da Saúde, competindo, portanto, à Justiça Federal o processo e julgamento da causa.
Diante disso, remetam-se os autos à Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, com urgência e com as nossas homenagens.
Int. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 12:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2025 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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