10/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001277-26.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Dispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a demanda.

Condeno a demandada a realizar a transferência da linha (19) 3876 6923 para o novo endereço da parte e, consequentemente restabelecer o serviço em 10 dias, sob pena de multa única de R$1.000,00.

Improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.

Tutela de urgência.

Há de se conceder a tutela postulada neste momento.

O risco de dano é patente, considerando tratar-se de serviço essencial.

A probabilidade do direito faz-se presente nos fundamentos acima já destacados.

Determino que a demandada realize a transferência da linha (19) 3876 6923 para o novo endereço da parte e, consequentemente restabelecer o serviço em 10 dias, sob pena de multa única de R$1.000,00. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR (OAB 327846/SP)
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 00:35

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:03

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 10:59:45, Vara do Juizado Especial Cível.
24/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:32

Ato ordinatório
09/05/2025 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 10:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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