05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 00:00

Intimação

Requerimento de Apreensão de Veículo Nº 4007298-50.2025.8.26.0114/SP AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.

A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.

Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).

Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590237527516, no valor de R$ R$ 370,20, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.

A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Intime-se. Campinas/SP, 03/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
03/09/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 08:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1002570-59.2025.8.26.0100

Santa Casa de Misericordida de President...

Maria Marina Malta Cardoso Aranha Pereir...

Advogado: Vanessa Maria Nogueira Pagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1012762-91.2024.8.26.0292

Monica Alves da Silva

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Vinicius Garcia de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1014345-90.2020.8.26.0506

Companhia Habitacional Regional de Ribei...

Ricardo da Silva Modesto

Advogado: Roque Ortiz Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2020 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1005756-80.2025.8.26.0071

Hermes Moretti Ribeiro da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Natalia Santinho Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1002176-24.2025.8.26.0659

Elisete Aparecida Solidario

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carolina Cabreira Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 21:02

Exibir Processo