03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000285-13.2025.8.26.0294 (processo principal 1000726-11.2024.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Vagner Ribeiro de Souza -

Vistos. 1 Diante do cálculo apresentado às fls. 12 e da inércia da parte ré, HOMOLOGO o valor de R$ 9.652,26 em favor da parte autora. 2 Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 180 (cento e oitenta dias), considerado suficiente para o encerramento do incidente instaurado. 5 As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado.

Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
02/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:39

Homologado o Cálculo
02/09/2025 12:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
10/07/2025 00:15

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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