01/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008199-33.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edileuza Siqueira - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC).

Condeno a requerida ao recálculo e ao pagamento, à parte ativa, dos valores devidos em decorrência de sua sexta-parte, apurados com a inclusão, na base de cálculo, do abono complementar (piso salarial docente), em ambos os registros, respeitando-se ainda a prescrição quinquenal.

O montante será definido em fase de liquidação, observados os parâmetros de correção e juros da fundamentação.

A partir da vigência da EC n. 113/21, incidirá somente a taxa Selic, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora.

Sem verbas da sucumbência nesta instância. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875/SP)
20/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:43

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
12/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 23:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:47

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:32

Recebida a Petição Inicial
03/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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