03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000024-83.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - REGINALDO DE OLIVEIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos para ciência do sentenciado(a) REGINALDO DE OLIVEIRA, CPF: *60.***.*45-00, RG: 23764978, RJI: 224608526-20, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 387939/SP)
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:02

Homologado o Cálculo
02/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:14

Declarada a Remição
15/07/2025 07:53

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:40

Homologado o Cálculo
12/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:11

Declarada a Remição
19/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:23

Suspensão do Prazo
28/10/2024 01:49

Suspensão do Prazo
07/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:12

Homologado o Cálculo
02/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:23

Apensado ao processo
29/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 16:54

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
05/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:46

Expedição de Ofício.
21/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:19

Apensado ao processo
09/01/2024 10:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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