28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002367-96.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Chamma Giannasi - Banco do Brasil S/A. -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes, de maneira que alcance os resultados jurídicos pretendidos.

Caso haja descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com cumprimento de sentença, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente).

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

No mais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), FABIANA APARECIDA NASCIMENTO GAMA (OAB 287467/SP)
27/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:18

Audiência Realizada Inexitosa
31/03/2025 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 14:09

Ato ordinatório
06/02/2025 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/02/2025 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 07:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:20

Expedição de Carta.
22/07/2024 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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