TJSP - 1012324-65.2024.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012324-65.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Avner William Furquim Moreira Bomfim -
Vistos.
Reputo regularizada a representação processual da parte autora.
Diante dos critérios informativos do Juizado Especial, notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, dispenso a designação de audiência de conciliação que, no caso, restaria prejudicada pela ausência de autorização legislativa para composição por parte do Município de Jacareí.
Cite-se, pois, o requerido dos termos da ação e para apresentação de contestação em trinta (30) dias, alertando-o de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 41794/PR) -
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:17
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
31/05/2025 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/02/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 18:52
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
06/12/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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