01/09/2025 09:47

Juntada de Petição - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (SP345596 - RICARDO YAMIN FERNANDES)
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 03:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006749-70.2025.8.26.0007/SP AUTOR: JOAO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA (OAB SP488185) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela de urgência.

A concessão da medida, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano.

No caso, a pretensão liminar consiste em compelir a operadora de saúde a aplicar, de imediato, os índices da ANS destinados a planos individuais/familiares, afastando os reajustes praticados no contrato coletivo.

Tal providência, entretanto, confunde-se com o mérito da demanda e demanda instrução probatória para análise acerca da natureza do contrato, da aplicabilidade da tese do “falso coletivo” e da alegada abusividade dos reajustes.

Ausentes, assim, os pressupostos legais, indefiro a tutela de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação.

Ressalto que esta poderá ser agendada, em momento oportuno, mediante manifestação expressa das partes.

Cite(m)-se o(s) réu(s), via portal eletrônico, para contestar no prazo de quinze dias úteis, com as advertências legais.

Destaque-se que a contestação deverá ser protocolizada no sistema com nomenclatura correta.

No caso de litisconsórcio passivo, existindo réu(s) que devam ser citados pessoalmente, providencie o cartório a emissão da respectiva carta de citação.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Frustrada a citação por meio eletrônico, cumpra-se esta decisão por carta com aviso de recebimento.

Se o caso, intime-se o autor para providenciar o recolhimento das respectivas custas.

Se negativa a diligência determinada e: a) sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, o cartório deverá realizar a pesquisa de endereço da parte ré, via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, utilizando o sistema PETRUS e enviar cartas de citação aos endereços obtidos e não diligenciados; b) não sendo o autor beneficiário da gratuidade, o cartório deverá intimar a parte para, no prazo de 15 dias, recolher as custas para realização das pesquisas de endereço via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, utilizando o sistema PETRUS, que, desde já, ficam deferidas.

Juntados os extratos das pesquisas, intime-se a parte autora para, em 15 dias promover a citação do(s) requerido(s), por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as custas postais.

Não cumprido o item “b” supra, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao processo em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC).

Destaque-se a importância de nomear as peças e documentos de acordo com a listagem disponibilizada no sistema eproc (eproc - Tipo Petição Judicial), sendo que o tipo genérico "PETIÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTO" só deve ser utilizado em casos excepcionais. Intime-se.
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
25/08/2025 14:57

Determinada a citação
25/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/08/2025 17:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 40745, Subguia 40147 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
22/08/2025 16:57

Link para pagamento - Guia: 40745, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40147&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - JOAO MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 40745 - R$ 219,45
22/08/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004662-14.2025.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Focar Centro Automotivo LTDA

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1003489-31.2024.8.26.0408

Areial - Extracao e Comercio de Areia Lt...

Jose Irineu Leardini LTDA

Advogado: Betone e Lima Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1016867-73.2022.8.26.0004

Banco Bradesco Financiamento S/A

Giovanni Dell Isola Neto

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1000435-30.2025.8.26.0244

Denice Rodrigues dos Santos Correa

Thiago Rodrigues de Morais

Advogado: Ivan Ribeiro da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1055529-10.2025.8.26.0002

Claudecyr Justino da Silva

Rafael da Silva Leite - Raf Assessoria E...

Advogado: Carolinne Pereira de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 13:46

Exibir Processo