05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001212-83.2025.8.26.0269/SP AUTOR: LUCIA ELENA MONTEIRO DE BARROSADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA FRANCA (OAB SP352308) DESPACHO/DECISÃO Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300), inocorrentes in casu, à míngua de maiores elementos no tocante à extensão do negócio jurídico celebrado entre as partes, questão complexa que depende de dilação probatória.

Ademais, os fatos narrados na petição inicial são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Consigne-se, por fim, que a convocação do requerido não poderá gerar, em tese, a consumação do dano que se busca evitar com o pedido liminar.

Posto isto, indefiro o pedido em referência.

Diante das especificidades da causa; visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, II e V).

Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
03/09/2025 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:42

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
03/09/2025 10:42

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 12:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ELENA MONTEIRO DE BARROS. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ELENA MONTEIRO DE BARROS. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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