16/09/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000921-47.2024.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bruno Jose Soares Pedao -

Vistos.

Inicialmente, importante destacar que a ratio da lei foi isentar o recolhimento de custas e despesas processuais apenas e tão-somente em primeiro grau de jurisdição.

Assim, a parte que desejar recorrer deverá recolher o preparo ou comprovar documentalmente a impossibilidade de faze-lo.

Caso esse juízo entenda ser o caso de se deferir a gratuidade o recurso já apresentado será processado sem preparo; em caso de indeferimento da gratuidade será concedido prazo improrrogável de 48 horas para recolher o preparo, sob pena de deserção.

Nesse sentido: "Agravo de instrumento interposto contra r.decisão pela qual foi indeferido benefício da gratuidade - necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5o, lxxiv, da cf - situação não demonstrada - manutenção da r. decisão - recurso não provido" (Agrv. nº: 0071622-62.2011 - Rel.

Des.

Simões de Vergueiro) Ante o exposto, a fim de se possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária junte a parte requerida, no prazo improrrogável de cinco dias, o comprovante de regularidade do CPF, a declaração de pobreza bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda ou outro documento hábil a comprovar seus rendimentos Int. - ADV: MARCELA APARECIDA COSTA PERES MONTONI VICENTE (OAB 427223/SP)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 06:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:10

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:34

Expedição de Carta.
05/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:46

Expedição de Carta.
18/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:25

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
03/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
14/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:19

Expedição de Carta.
31/03/2025 09:11

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
25/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 06:18

Juntada de Petição de embargos à execução
25/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:16

Audiência Realizada Inexitosa
08/02/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 06:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:59

Expedição de Carta.
05/12/2024 16:58

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 09:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/12/2024 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 06:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:03

Juntada de Mandado
01/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:18

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
26/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:30

Ato ordinatório
23/09/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:20

Expedição de Carta.
21/08/2024 09:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:11

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:41

Expedição de Carta.
16/08/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:56

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2024 15:41

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:42

Expedição de Carta.
25/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:02

Bloqueio/penhora on line
23/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:25

Recebida a Petição Inicial
22/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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