03/09/2025 08:32

Prazo
03/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2125639-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Chandon Empreendimento Imobiliário Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Rezende Silveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o dr.

Rodrigo Boscardin Barbieri OAB/SP 526374. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ISSQN - INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE CONDICIONOU A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DEVIDO - ALEGAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO EXIGE ISSQN COMPLEMENTAR COM BASE NA PAUTA FISCAL - PRETENSÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, BEM COMO PARA QUE O MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE QUALQUER FORMA DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE, ANTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, BASEADO EM PROVA DOCUMENTAL, DANDO CONTA DE UTILIZAÇÃO DE PAUTA FISCAL PARA O LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO ISSQN SOBRE CONSTRUÇÃO CIVIL - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: 275372/SP) - Rodrigo Boscardin Barbieri (OAB: 526374/SP) - Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) - 1º andar
29/08/2025 15:00

Acórdão registrado
29/08/2025 14:15

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:19

Documento Finalizado
28/08/2025 14:00

Provimento
28/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 10:43

Ato ordinatório
08/07/2025 15:35

Inclusão em Pauta
08/07/2025 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 15:01

Despacho À Mesa
04/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/06/2025 18:06

Prazo
19/05/2025 07:02

AR Positivo Juntado
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:42

Expedição de Aviso de Recebimento
30/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 15:28

Antecipação de tutela
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio
28/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 13:19

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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