TJSP - 4016263-59.2025.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4016263-59.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EDILSON GUEDES ROCHAADVOGADO(A): ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB SP506684) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1 – Indefiro o pedido de justiça gratuita tendo em vista que o(a) autor(a) exerce atividade remunerada (pedreiro) e residente no Rio de Janeiro, RJ, teve condições de contratar advogado com escritório nesta Capital para aqui ingressar com a demanda, não sendo representado(a) pela Defensoria Pública, renunciando às prerrogativas que lhe concede o Código de Defesa do Consumidor de ingressar com a demanda em seu domicílio, demonstrando ter condições de arcar de despesas de locomoção e estadias para participar de audiências que eventualmente dependam se sua presença, e condições de celebrar contrato para aquisição do veículo objeto da ação, arcando com o pagamento das parcelas descritas, o que é incompatível com a alegação de pobreza.
Digno de nota a quantidade de demandas similares distribuídas neste Foro Central, nas quais os autores são domiciliados em diversos estados da federação, optando por aqui ingressar e, em regra, com pedido de justiça gratuita, o que obviamente acarreta onerosidade ao Poder Judiciário de São Paulo.
Recolha o(a) autor(a) as custas devidas ao Estado, nos termos da Lei 11.608/2003, bem como as despesas para citação, em 15(quinze) dias, sob pena de extinção e inscrição na dívida ativa. 2 - No mesmo prazo, deverá o(a) autor(a) trazer aos autos certidão de distribuição cível da Comarca de domicílio, tendo em vista que os tribunais estaduais não possuem sistema de consulta recíproca de processos.
Int. -
25/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:54
Gratuidade da justiça não concedida
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25/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
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25/08/2025 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON GUEDES ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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