15/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002333-77.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Soraya Queiroz de Souza -

Vistos.

Trata-se de sentenciada condenada à pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, a qual respondeu ao processo em liberdade, portanto, necessária se faz a sua prévia intimação, com o objetivo de iniciar o cumprimento de pena, em observância ao Comunicado CG nº 67/2025.

Conforme informado pela Secretaria da Administração Penitenciária no bojo do Pedido de Providências nº 0004457-96.2025.8.26.0520 que tramita no Fluxo da Corregedoria dos Presídios, por ora, existem vagas em unidades prisionais de regime semiaberto, as quais serão disponibilizadas as sentenciadas, conforme os parâmetros estabelecidos no artigo 4º da Resolução nº 05, de 25 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Desta forma, determino a intimação pessoal da sentenciada Soraya Queiroz de Souza, para que se apresente, por seus próprios meios, perante a Penitenciária Feminina II de Tremembé, localizado no seguinte endereço:Rodovia Amador Bueno da Veiga, 140 - Una, Tremembé - SP , no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, no horário das 8 às 11 horas, somente em dias úteis, para dar início ao cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe fora imposta no PEC, no regime inicial semiaberto.

Sem prejuízo, a apenada poderá comparecer à qualquer unidade prisional de regime semiaberto do Estado de São Paulo para iniciar o cumprimento da pena, em razão da necessidade de aproximação familiar e/ou para fins de trabalho, conforme relação que constará do mandado.

A unidade prisional deverá informar o comparecimento da apenada a este juízo da execução, até às 13 horas do mesmo dia, para expedição do mandado de prisão regime semiaberto, emitindo-se, ato contínuo, a certidão de cumprimento no BNMP 3.0.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação, este certificado, caso a pessoa intimada deixe de atender à ordem judicial, tornem conclusos para expedição de mandado de prisão para o inicio do cumprimento da pena, nos termos do item 2 do Comunicado nº 258/2025.

Intime-se.

São José dos Campos, 02 de setembro de 2025.

Unidades Prisionais da SAP Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tremembé I Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tremembé II Centro De Progressão Penitenciária Feminino Do Butantan Centro De Progressão Penitenciária Feminino De São Miguel Paulista Penitenciária Feminina De Campinas Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Mogi Guaçu Centro De Ressocialização Feminino De Piracicaba Centro De Ressocialização Feminino De Rio Claro Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Votorantim Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Pirajuí Centro De Ressocialização Feminino De São José Do Rio Preto Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Tupi Paulista Centro De Ressocialização Feminino De Araraquara Ala De Progressão Da Penitenciária Feminina De Ribeirão Preto - ADV: CARLOS ABNER DA SILVA (OAB 264343/SP)
02/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:03

Conclusos para decisão
02/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:32

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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