02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007304-43.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Igor Ramos Gervasio - Aparecido Soares - - Banco C6 S/A - - Www.olx .com.br - Vistos Fls.427/436 : não conheço dos Embargos de Declaração.

O art. 54 da lei 9.099/1995 dispõe que o "acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas".

Ainda, de acordo com o art. 55 da mesma lei, a "sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé".

Assim, no caso, só haverá o interesse no pedido de justiça gratuita no caso de interposição de recurso.

Fls. 445/448: o cumprimento de sentença dar-se-á nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20.

Intimem-se. - ADV: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 414393/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:54

Não conhecidos os embargos de declaração
29/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:58

Expedição de Carta.
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 09:42

Suspensão do Prazo
07/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/01/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:02

Juntada de Ofício
02/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:57

Ato ordinatório
25/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:40

Ato ordinatório
23/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:28

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:28

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:28

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:26

Determinada a citação
31/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011784-25.2022.8.26.0506

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Daiana Kelle Rosa Ferreira

Advogado: Rodrigo Franco Sartori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001533-87.2025.8.26.0011

Acayaba Advogados

Marthina Brandt

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1006402-03.2025.8.26.0003

Peterson Rocha de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0004701-77.2025.8.26.0438

Galinari Comercio de Calcados LTDA ME

Ivan Mauro Figueiredo Pipino

Advogado: Natiele Henriques Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 06:45

Exibir Processo

Processo nº 1000205-35.2025.8.26.0002

Valdete Dantas da Silva Passos

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Dalra Campelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/01/2025 17:15

Exibir Processo