26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002319-41.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mariana Trombela de Melo Targher - Enjoei S/A -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzaseus regulares efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, consoante artigo 487, III, do CPC.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em relação ao depósito de fls. 118/120, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE.

Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Ademais, levantem-se eventuais penhoras.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação.

Serve a presente de certidão de trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo a se requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: MARIANA TROMBELA DE MELO TARGHER (OAB 292280/SP), ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB 248425/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:05

Expedição de Carta.
23/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 20:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:48

Expedição de Carta.
20/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 14:00

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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