17/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021703-36.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Daniel Machado de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP), ANDRÉ VINÍCIUS CARDOZO (OAB 396389/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:45

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 01:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 23:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 14:44

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 08:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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