TJSP - 0010016-79.2025.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:17
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010016-79.2025.8.26.0602 (processo principal 1015108-89.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Posturas Municipais - Caffene`s Comercial e Incorporadora Ltda. -
Vistos.
Fls. 13\16: Recebo como emenda à inicial, anote-se.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.
Após a manifestação da fazenda pública, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias.
Por fim tornem conclusos.
Int. - ADV: ARLETE LUZIA MAMPRIN (OAB 104769/SP) -
20/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
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14/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:08
Ato ordinatório
-
22/06/2025 20:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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