01/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004519-59.2003.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Wagner Eraldo de Souza - Alessandra de Oliveira Milanezzi - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, por prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 487, inciso II, 924, inciso V, e 925 do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 14.195/2021, não há imputação de ônus sucumbenciais a qualquer das partes.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ADRIANA ZACCARIOTTO (OAB 413715/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:09

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
22/04/2025 21:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
29/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 07:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:03

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/09/2024 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/02/2017 21:00

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
28/11/2016 15:48

Baixa Definitiva
09/05/2013 00:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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