TJSP - 0008651-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:31
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
01/09/2025 20:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:09
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
01/09/2025 15:52
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
01/09/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008651-85.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP) -
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:54
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
19/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1035846-62.2024.8.26.0053
Cristhian Novais Passarelli
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Gisele Gaspar Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2024 13:42
Processo nº 1035846-62.2024.8.26.0053
Cristhian Novais Passarelli
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Advogado: Gisele Gaspar Garcia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 11:53
Processo nº 0002549-46.2025.8.26.0506
Geraldo Jose de Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Afonso de Oliveira Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2002 07:59
Processo nº 1000421-15.2023.8.26.0180
Vania Aparecida Jordao Franco
Elenice Majoli
Advogado: Danilo Carvalho Carlim
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2025 09:22
Processo nº 1000421-15.2023.8.26.0180
Vania Aparecida Jordao Franco
Elenice Majoli
Advogado: Danilo Carvalho Carlim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2023 17:33