26/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029753-13.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Pamela Kenia da Silva - Luiz Alberto Consoli & Cia Ltda - Cumpra-se o venerando acórdão.

Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615).

Eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado, observando-se que, na hipótese de a parte sucumbente ser beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, em consonância com o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Int.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO MACHADO ACOSTA (OAB 425821/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:35

Ato ordinatório
07/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:11

Julgada improcedente a ação
07/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
27/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 11:58

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:01

Ato ordinatório
22/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 14:29

Ato ordinatório
08/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 12:12

Ato ordinatório
13/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 19:40

Expedição de Carta.
24/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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