TJSP - 1001439-93.2024.8.26.0129
1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001439-93.2024.8.26.0129 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - José Roberto Pedroso de Moraes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação de embargos à execução para o fim de declarar inexigível o crédito constante da certidão da dívida ativa copiada às fls. 45/46, e, por conseguinte, julgo extinta a ação de execução fiscal respectiva, com fundamento no artigo 925 do Código de Processo Civil, certificando-se, oportunamente, nos respectivos autos, e liberando-se eventuais constrições existentes.
Em razão da sucumbência, arcará o embargado com honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, sem prejuízo do ressarcimento das custas e despesas processuais suportadas pelo embargante.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.
A tempo e modo, após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e posterior arquivamento, com as anotações de praxe.
P.I.C.
Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016). - ADV: JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP) -
27/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:12
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 09:50
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 21:55
Suspensão do Prazo
-
20/04/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:47
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
27/11/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 10:21
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
04/10/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:36
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/09/2024 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/09/2024 16:00
Conclusos para despacho
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26/08/2024 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:28
Determinada a emenda à inicial
-
01/08/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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