TJSP - 1513492-66.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 11:34
Juntada de Ofício
-
08/09/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 16:57
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:24
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:23
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 17:22
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/08/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 08:53
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1513492-66.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO KAUA FERNANDES MONTENEGRO - - THIAGO SANTOS FERNANDES e outro -
Vistos. 1.
Caso faltantes, determino a juntada da F.A. e respectivas certidões de eventos atualizadas em nome do(s) acusado(s), inclusive do Estado emissor do RG.
Neste último caso, autorizo a substituição pela pesquisa Infoseg, caso retorne negativa. 2.
Determino que a Serventia realize a pesquisa no site da S.P.T.C., com escopo de juntar eventual laudo pericial pendente.
Na ausência do laudo no portal, requisite-se à D.
Autoridade Policial e da S.T.P.C. a elaboração e vinda do(s) laudo(s), com urgência. 3.
Fls. 298/299: Da análise da defesa prévia apresentada pelo réu MAURÍCIO JUNIO MARIANO DOS SANTOS (art. 397 do CPP), não verifico elementos que demonstrem concretamente a evidência de causas excludentes de (i) ilicitude do fato (art. 397, I, do CPP), (ii) culpabilidade (art. 397, II, do CPP), (iii) tipicidade (art. 397, III, do CPP) e (iv) punibilidade (art. 397, IV, do CPP). 3.1.
Neste momento da persecução penal, ratifico, pela interpretação contrária (contrario sensu) dos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, a existência manifesta de juridicidade, culpabilidade, tipicidade e punibilidade em relação ao contexto fático descrito na denúncia (fumus commissi delicti), afastando a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do réu MAURÍCIO JUNIO MARIANO DOS SANTOS. 4.
Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento, de forma remota, para o dia 04.12.2025, às 15h30, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, solicitando-se aos causídicos forneçam e-mail para envio do convite eletrônico. 4.1.Intimem-se as partes e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato. 4.2.
Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet. 5.
Defiro à parte ré a gratuidade da justiça, eis que representada pela Defensoria Pública. 6.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. - ADV: THALES MEIRELLES BASTOS TELES (OAB 39578/DF), FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO (OAB 80234/DF), CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER (OAB 24092/GO) -
27/08/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1513492-66.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO KAUA FERNANDES MONTENEGRO -
Vistos.
Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, verifico que persistem os fundamentos que justificaram as prisões preventivas de THIAGO SANTOS FERNANDES, BRUNO KAUA FERNANDES MONTENEGRO e MAURÍCIO JUNIO MARIANO DOS SANTOS.
O processo segue regularmente, sem fatos novos que autorizem a revogação ou substituição da medida, permanecendo válidos os fundamentos da decisão de págs. 96/98, 188 e 278/279.
Diante disso, mantenho as custódias cautelares, com fundamento no art. 312 do CPP.
P. 291: aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública.
Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER (OAB 24092/GO), THALES MEIRELLES BASTOS TELES (OAB 39578/DF) -
20/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:44
Mantida a Prisão Preventiva
-
20/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 08:47
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 13:40
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:51
Juntada de Ofício
-
17/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:30
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 22:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 17:55
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 17:55
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 17:49
Juntada de Mandado
-
18/06/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:25
Mantida a Prisão Preventiva
-
27/05/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 22:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/05/2025 17:58
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2025 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 12:08
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 04:25
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:49
Expedição de Carta precatória.
-
24/04/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 09:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 17:02
Expedição de Ofício.
-
07/04/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 17:16
Recebida a denúncia
-
17/03/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 15:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/03/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
06/03/2025 17:22
Transferência de Processo - Saída
-
06/03/2025 17:21
Apensado ao processo
-
06/03/2025 16:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/02/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:35
Expedição de Mandado.
-
27/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 14:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/02/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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