21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005823-04.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Pessoas naturais - Marcos Antonio Fulan -

Vistos.

Por primeiro, aceito a competência e defiro a gratuidade processual ao autor.

Anote-se.

No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da relação processual.

Não há nulidades ou irregularidades procedimentais a sanar.

Declaro o processo saneado.

Declaro aberta a fase instrutória.

Reputo improvável a conciliação prévia, sobretudo por se tratar de direito indisponível.

A prova pericial ficará a cargo do perito judicial SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA CÂNDIDO, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016.

Providencie a serventia a intimação do perito judicial por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

No silêncio, presumir-se-á concordância por parte do perito judicial.

Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários, consignando que os honorários serão pagos no valor máximo da tabela anexo da resolução 910/2023 dentro da especialidade engenharia - segurança do trabalho (58 UFESPs), de acordo com o grau de zelo do profissional nomeado e da complexidade da matéria, devendo tal determinação constar no ofício.

Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a apresentação do laudo pericial pelo auxiliar do juízo, a contar de sua intimação para início dos trabalhos.

Com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Imprima-se urgência no cumprimento dessa ordem.

Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio.

Oportunamente, tornem-me novamente conclusos.

Int.

Sorocaba, 20 de agosto de 2025. - ADV: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE (OAB 77176/SP), RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP)
20/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:22

Declarada incompetência
22/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 01:53

Expedição de Mandado.
24/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:31

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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