10/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
02/11/2024 21:36

Suspensão do Prazo
08/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
22/11/2023 22:10

Suspensão do Prazo
22/10/2023 12:53

Suspensão do Prazo
25/09/2023 09:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
22/09/2023 12:07

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
22/09/2023 10:39

Conclusos para Sentença
21/09/2023 21:50

Petição Juntada
21/09/2023 14:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/09/2023 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 13:07

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 13:03

Guia Eletrônica Enviada
21/09/2023 11:19

Guia de Recolhimento Expedida
20/09/2023 12:35

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
11/09/2023 16:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/09/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 10:00

Ofício Expedido
11/09/2023 10:00

Ofício Expedido
11/09/2023 10:00

Ofício Expedido
11/09/2023 10:00

Ofício Expedido
11/09/2023 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023 09:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2023 13:53

Mandado de Prisão Expedido
10/09/2023 13:53

Mandado de Prisão Expedido
06/09/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2023 20:47

Ofício Juntado
26/08/2023 07:30

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
25/08/2023 09:43

Apensado ao processo
25/08/2023 09:43

Incidente Processual Instaurado
25/08/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Ribeiro Garbo (OAB 312812/SP), Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB 368351/SP) Processo 1500245-75.2023.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, FABIANO FELIX DE SANTANA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para: 1) CONDENAR o réu FABIANO FÉLIX DE SANTANA, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) ano e 03 (três) mês de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 06 (seis) dias-multa, incurso no artigo 155, paragrafo 4º, inciso I e IV, c.c artigo 14, do Código Penal; 2) CONDENAR o réu ROBERTO CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) ano e 03 (três) mês de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 06 (seis) dias-multa, incurso no artigo 155, paragrafo 4º, inciso I e IV, c.c artigo 14, do Código Penal. 3) ABSOLVER ambos os réus da prática do crime do artigo 168, "caput", do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código Penal.

Considerando que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa e que a instrução processual se encerrou com a prolação desta sentença, REVOGO a prisão preventiva de ambos os réus.

Expeçam-se o alvará de soltura de Fabiano e o contramandado de prisão de Roberto.

Sem custas, em razão dos benefícios da gratuidade da Justiça que ora concedo aos réus em razão da ausência condição econômica demonstrada nos autos.

Atualize-se o histórico de partes com a prolação da presente sentença.

Ficam os réus e seus patronos devidamente intimados da presente sentença, proferida em audiência e, caso manifeste o desinteresse em recorrer, para que efetuem o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito na conta judicial junto ao Banco do Brasil (agência 1897-X, conta 139.521-1) juntando-se o comprovante de depósito nos autos, conforme artigo 481. da N.S.C.G.J. bem como para que compareçam no fórum desta Comarca até o dia 31 de agosto deste ano, sob pena de prisão (que lhe gerará dissabor de ser levado à Cadeia Pública para que possa, no dia seguinte, passar por audiência de custódia).

Das Disposições finais Ao trânsito em julgado, providencie a serventia a: 1) atualização do histórico de partes com a anotação do trânsito em julgado; 2) expedição da guia de recolhimento definitiva; 3) expedição de ofício de recomendação do réu no local onde se encontra preso ou, caso esteja solto, expeça-se mandado de prisão; 4) expedição de ofício ao IIRGD; 5) expedição de ofício ao TRE; 6) abertura de vista ao Ministério Público para manifestação sobre a pena de multa.

P.

I.

C.
24/08/2023 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 15:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 15:31

Alvará de Soltura Expedido
24/08/2023 15:31

Contramandado de Prisão Expedido
24/08/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 20:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/08/2023 13:50

Conclusos para Sentença
23/08/2023 12:30

Alegações Finais Juntadas
18/08/2023 09:26

Termo de Audiência Expedido
17/08/2023 08:33

Laudo IC - Objeto Juntado
11/08/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:43

Remetido ao DJE
09/08/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:47

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
09/08/2023 01:00

Petição Juntada
08/08/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:12

Defesa Prévia Juntada
06/08/2023 08:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/08/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:19

Remetido ao DJE
03/08/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 17:30

Petição Juntada
27/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 23:41

Mandado de Citação Expedido
26/07/2023 09:10

Remetido ao DJE
26/07/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:12

Remetido ao DJE
24/07/2023 11:55

Não Concedida a Liberdade Provisória
21/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
21/07/2023 00:31

Petição Juntada
20/07/2023 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 14:44

Petição Juntada
19/07/2023 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 18:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/07/2023 12:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/07/2023 10:53

Apensado ao processo
13/07/2023 10:52

Incidente Processual Instaurado
12/07/2023 15:15

Documento Juntado
12/07/2023 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
11/07/2023 16:41

Relatório Final Juntado
10/07/2023 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 11:05

Ofício Expedido
10/07/2023 11:04

Ofício Juntado
04/07/2023 13:21

Ofício Juntado
04/07/2023 13:21

Ofício Juntado
27/06/2023 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023 16:45

Ofício Expedido
27/06/2023 16:43

Documento Juntado
27/06/2023 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2023 09:59

Ofício Expedido
27/06/2023 09:59

Ofício Expedido
27/06/2023 09:59

Ofício Expedido
21/06/2023 22:42

Mandado Expedido
21/06/2023 22:42

Mandado de Citação Expedido
19/06/2023 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2023 13:45

Mandado de Prisão Expedido
19/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 23:13

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/06/2023 23:13

Ofício Juntado
16/06/2023 12:12

Remetido ao DJE
16/06/2023 11:49

Decretada a prisão preventiva
16/06/2023 11:38

Recebida a denúncia
15/06/2023 14:28

Audiência de Instrução e Julgamento
15/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:41

Evoluída a Classe
14/06/2023 22:10

Petição Juntada
14/06/2023 21:19

Denúncia Juntada
12/06/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 09:32

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2023 08:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/06/2023 08:23

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2023 08:23

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2023 22:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/06/2023 10:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/06/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
10/06/2023 18:05

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/06/2023 12:45

Petição Juntada
10/06/2023 11:58

Documento Juntado
10/06/2023 11:55

Mandado de Prisão Expedido
10/06/2023 11:35

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2023 11:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/06/2023 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2023 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2023 08:37

Documento Juntado
10/06/2023 08:35

Folha de Antecedentes Juntada
10/06/2023 08:28

Documento Juntado
10/06/2023 08:28

Documento Juntado
10/06/2023 08:27

Documento Juntado
10/06/2023 08:27

Documento Juntado
10/06/2023 08:27

Laudo Juntado
10/06/2023 08:26

Documento Juntado
10/06/2023 08:26

Documento Juntado
10/06/2023 08:26

Documento Juntado
10/06/2023 08:26

Documento Juntado
10/06/2023 08:25

Ofício Juntado
10/06/2023 08:25

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
10/06/2023 08:23

Documento Juntado
10/06/2023 08:21

Documento Juntado
10/06/2023 08:20

Interrogatório Juntado
10/06/2023 08:16

Documento Juntado
09/06/2023 19:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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