23/05/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:56

Recebidos os autos
25/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveira (OAB 307391/SP) Processo 1000918-12.2023.8.26.0024 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Denise Gomes Fernandes -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.
28/08/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2023 06:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:52

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
24/04/2023 15:57

Conclusos para julgamento
22/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/04/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2023 06:34

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:13

Conclusos para despacho
17/02/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010613-04.2018.8.26.0502

Justica Publica

Paulo Vitor Moura Silva

Advogado: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1500447-17.2021.8.26.0150

Joao Paulo Paixao Dionysio

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rafael Carvalho Uzun

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1500447-17.2021.8.26.0150

Justica Publica

Joao Paulo Paixao Dionysio

Advogado: Rafael Carvalho Uzun

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2021 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1003287-73.2023.8.26.0704

Marcelo Scarpin Brito

Psg Empreendimentos e Participacoes

Advogado: Paulo Henrique Kurashima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 1000918-12.2023.8.26.0024

Denise Gomes Fernandes

Prefeitura Municipal de Andradina

Advogado: Matheus Wellington de Paula Rosa Oliveir...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 15:34

Exibir Processo