TJSP - 1000243-90.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000243-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Marcilene Sebastião Batista da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC/15.
Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade nesta fase processual, conforme o disposto no art. 54 da Lei 9.099/95, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP) -
04/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:36
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
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03/09/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:41
Expedição de Carta.
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05/08/2025 17:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/08/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/06/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/05/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 06:55
Conclusos para decisão
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17/03/2025 20:55
Juntada de Petição de Réplica
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01/03/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 08:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/02/2025 09:03
Conclusos para decisão
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17/02/2025 01:35
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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11/01/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 10:27
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/01/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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