01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1046558-77.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1046558-77.2025.8.26.0053; Obrigação Acessória; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jayme Emilio Tavares Junior; Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:16

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:59

Processo Cadastrado
26/08/2025 15:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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