02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004439-75.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Sebastião Pereira de Morais -

Vistos.

I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E.

Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v. acórdão.

II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, formular pedido de cumprimento de sentença a ser protocolado eletronicamente, ainda que em processos físicos, via portal e-Saj, e cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, tramitando em formato digital (NSCGJ, art. 1.286).

Fica, ainda, ciente de que eventual requerimento deverá ser instruído com as cópias necessárias (artigo 1286, § 2º das NSCGJ): sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado; procuração dos advogados das partes; demonstrativo do débito atualizado ou planilha de órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido, além de outros documentos/peças pertinentes ao pedido do início da fase executiva, que o exequente considere necessário.

III- Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

IV - Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com lançamento de movimentação específica (Comunicado CG 259/2023).

Caso requerida a execução, se físicos, os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento, para consulta e extração de cópias e, decorrido tal prazo, serão baixados e arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023).

Se digitais e requerida a execução, os autos serão imediatamente arquivados e anotada ou alterada (caso os autos já estejam arquivados) a movimentação (cód. 61615 - Comunicado CG 259/2023).

Intime-se. - ADV: FLORISVALDO ROBERTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52317/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
01/03/2025 11:14

Não confirmada a citação eletrônica
25/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 20:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 08:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:19

Expedição de Carta.
18/11/2024 19:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 19:57

Julgada improcedente a ação
14/10/2024 08:44

Conclusos para julgamento
10/10/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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