04/09/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 16:44

Juntada de Mandado
04/09/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501106-55.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDER MENDES RODRIGUES -

Vistos.

Quanto aos objetos apreendidos (fls. 17/18), constou da sentença o seguinte: "Transitada em julgado, quanto à arma e munição apreendidas já submetidas à perícia, determino sejam encaminhadas ao Comando Geral do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do artigo 25,"caput", da Lei 10.826/03.

Determino a restituição do celular e valor apreendidos ao legítimo proprietário".

Assim, cumpra-se a sentença.

Intime-se o réu para indicar/autorizar terceiro interessado para que sejam restituídos o telefone celular e numerário apreendido nos presentes autos, bem como para que informe endereço, telefone, e-mail e/ou qualquer outro dado que permita a localização do terceiro interessado para que seja notificado a realizar a restituição, SOB PENA DE PERDIMENTO.

Expeça-se o necessário.

Intime-se. - ADV: RODRIGO MAZETTI SPOLON (OAB 147140/SP)
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 09:35

Juntada de Mandado
15/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:08

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 04:45

Suspensão do Prazo
08/08/2025 12:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:17

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:22

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
04/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
14/07/2025 04:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 19:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2024 16:28

Expedição de Alvará.
14/11/2024 23:54

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:28

Audiência Realizada Exitosa
14/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:32

Mantida a Prisão Preventiva
30/10/2024 21:02

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:39

Juntada de Mandado
12/09/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 22:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:26

Expedição de Ofício.
02/09/2024 10:26

Expedição de Ofício.
28/08/2024 21:39

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 03:25:00, 2ª Vara Criminal.
02/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 09:26

Juntada de Mandado
19/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:23

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:23

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:26

Recebida a denúncia
12/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:32

Evoluída a classe de 280 para 283
07/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 15:25

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2024 08:55

Mudança de Magistrado
25/05/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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