14/07/2025 04:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:18

Baixa Definitiva
14/07/2025 04:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 19:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 15:17

Acórdão registrado
23/06/2025 13:18

Julgado virtualmente
18/06/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 19:02

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:55

Prazo
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 14:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/02/2025 16:22

Documento Finalizado
06/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:18

Documento Finalizado
06/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:41

Prazo - Diligência
28/01/2025 16:25

Prazo - Diligência
28/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 14:26

Vista
23/01/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/01/2025 20:01

Despacho
13/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:26

Recebidos os autos do MP
13/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 18:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio
11/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 14:53

Processo Cadastrado
06/12/2024 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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