TJSP - 4000876-61.2025.8.26.0566
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000876-61.2025.8.26.0566/SPAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS CUNHAADVOGADO(A): CAMILA SILVA BASTOS (OAB SP467482)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA VERGILIO PICA (OAB SP467443)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAjulgo procedente o pedido para: (i) confirmar a tutela de urgência, determinando a reativação definitiva das contas @raxeventos e @rodrigomichela na plataforma Instagram, e @rodrigomichela na plataforma Facebook, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 3.000,00 (cinco mil reais); e (ii) condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, em atendimento à Súmula n° 410 do Superior Tribunal de Justiça Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
05/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:03
Despacho
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03/09/2025 09:04
Conclusos para decisão
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000876-61.2025.8.26.0566/SPRELATOR: DANIEL LUIZ MAIA SANTOSAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS CUNHAADVOGADO(A): CAMILA SILVA BASTOS (OAB SP467482)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA VERGILIO PICA (OAB SP467443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 01/09/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:23
Juntada de Petição
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01/09/2025 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2025 08:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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14/08/2025 17:16
Juntada de Petição
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14/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 12:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 12:57
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 3
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12/08/2025 12:57
Determinada a citação
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11/08/2025 19:38
Conclusos para decisão
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11/08/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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