18/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 08:50

Expedição de Mandado.
17/09/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 08:45

Guia Eletrônica Enviada
17/09/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500178-15.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA - - GUSTAVO EMANOEL ALVES FRANCISCO - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de: a) CONDENAR MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33,da Lei 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e mais 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta mesma data, face sua situação econômica; b) CONDENAR GUSTAVO EMANOEL ALVES FRANCISCO, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e mais 500 (quinhentos) dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta mesma data, face sua situação econômica.

Recomende-se na prisão onde eles estiverem.

Declaro o perdimento dos valores apreendidos (dinheiro), derivados do comércio ilícito de drogas, em virtude dos fundamentos utilizados nesta decisão, a teor do artigo 62, da Lei 11.343/2006.

Concedo aos sentenciados os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Com o trânsito em julgado, promovam-se as comunicações de praxe e adote o necessário ao cumprimento da pena, bem como remessa ao Senad.

Publique-se.

Registre-se.

Intime. - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)
12/09/2025 16:35

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/09/2025 11:09

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500178-15.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS RIBEIRO DE SOUZA - - GUSTAVO EMANOEL ALVES FRANCISCO -

Vistos.

Considerando que os links apresentados pela defesa de Matheus (fls. 282, 283, 296 e 297) estão impossibilitados de acesso por este Juízo, converto o julgamento em diligência para que o defensor providencie o necessário para liberação e visualização dos vídeos.

Após, conclusos para sentença. - ADV: GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), GUILHERME GESUATTO (OAB 138287/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)
03/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
23/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 19:03

Juntada de Mandado
14/05/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 19:03

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:56

Suspensão do Prazo
25/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 14:18

Mantida a Prisão Preventiva
23/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:07

Juntada de Mandado
10/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:23

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:43

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:42

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:14

Recebida a denúncia
04/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
02/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 17:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
25/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:04

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:04

Juntada de Mandado
26/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:10

Evoluída a classe de 280 para 300
18/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Denúncia
18/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:02

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:02

Juntada de Mandado
24/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:29

Mudança de Magistrado
24/01/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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