03/09/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014876-89.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Helena Rodrigues de Souza Valim - Meta Veiculos Ltda - - Banco Itaucard S/A -

Vistos. 1 - Fls. 242/245, 246/247 e 251/252 e 253: Considerando a decisão saneadora que determinou a realização de prova pericial técnica no veículo objeto da lide, e tendo em vista a nomeação do perito engenheiro mecânico Airton Luis Bertocchi, que apresentou proposta de honorários, passo à análise da responsabilidade pelo adiantamento dos custos periciais.

Verifica-se que a prova técnica foi requerida pela parte autora e pela corré META VEÍCULOS LTDA., sendo esta última expressamente favorável à realização da perícia e à proposta de honorários apresentada, inclusive se dispondo a efetuar o depósito de 50% do valor estimado.

Por outro lado, o BANCO ITAUCARD S/A manifestou desinteresse na produção da prova pericial, alegando ausência de relação jurídica direta com o contrato de compra e venda do veículo, sustentando que sua responsabilidade limita-se ao contrato de mútuo, o qual não é objeto de controvérsia quanto à existência de vícios no bem.

Diante desse cenário, e nos termos do artigo 95, § 1º, do Código de Processo Civil, que dispõe que a parte que requer a prova deve adiantar os honorários do perito, fixo que o adiantamento dos honorários periciais será dividido igualmente entre a parte autora e a corré META VEÍCULOS LTDA., que demonstraram interesse na produção da prova.

O BANCO ITAUCARD S/A, por não ter requerido a perícia e por não haver controvérsia que envolva diretamente sua responsabilidade quanto ao vício do bem, fica dispensado do adiantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de eventual condenação ao final, conforme o resultado da demanda.

Concedo às partes retromencionadas o prazo de 10 (dez) dias para realizar o depósito dos honorários conforme decidido.

Após o depósito, dê-se início à perícia, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, conforme artigo 870, parágrafo único, do CPC.

Int.

Cumpra-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), EDIVANIA SILVA MARTINS (OAB 414731/SP), CARLOS ALBERTO DE DEUS SILVA (OAB 123748/SP)
01/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:10

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:35

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:30

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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