09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007905-54.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evaldo Costa - Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Conforme o Comunicado Nugepnac/Presidência Nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Há determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes.

O processo está, em tese, pronto para julgamento, pois, determinado o recolhimento dos honorários periciais, a parte requerida não o fez, acarretando preclusão da prova, consequência prevista na decisão de saneamento, e por isso enquadra-se na hipótese de suspensão.

Aguarde-se a definição do tema, em fila própria, com inclusão de movimentação adequada e de observação para localização.

Int. - ADV: VALCIR JOSÉ BOLOGNIESI (OAB 207903/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
08/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/09/2025 09:25

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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