04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016031-28.2025.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aline de Carvalho Sales - Beatriz Sales Niwa -

Vistos.

Custas deferidas para recolhimento ao final, devidamente recolhidas às fls. 329/330.

Sentença de homologação da partilha às fls. 279/282.

Trata-se de pedido de alvará judicial para venda dos veículos descritos à fls. 239, herdados pela menina Beatriz, e que o produto da venda seja destinado ao pagamento das despesas essenciais da menor (dívidas escolares, financiamento habitacional, manutenção dos outros imóveis e manutenção da menor).

Acolho a cota do Ministério Público de fls. 331, considerando que já houve prestação jurisdicional quanto ao objeto da presente ação.

Assim, levando em consideração o patrimônio herdado e o quanto alegado pela parte requerente, determino que novas pretensões deverão ser objeto de ação própria, com pedido específico e fundamentado e instrução probatória adequada, tendo em vista que o pedido não se limita à venda dos veículos, uma vez que engloba pedido de levantamento com utilização de valores pertencentes à incapaz, que deve ser acompanhado de declaração pormenorizada das receitas/rendimentos e das despesas mensais relacionadas à menor, comprovando que as rendas atualmente obtidas pela família são insuficientes para o custeio das despesas ordinárias.

Outrossim, anoto ainda, que acerca de toda a pretensão, deverá ocorrer a respectiva prestação de contas, nos termos da lei.

Dessa forma, indefiro o pedido.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:32

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
21/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
06/06/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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