TJSP - 1500289-52.2022.8.26.0626

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO SILVA DE FREITAS

CPF *91.***.*62-45

Advogados

ARIOVALDO FERREIRA

OAB: 387240/SP

Terceiro

Partes

FABIANA GONCALVES BARRETO

EDUARDO AGEU MARCIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LUAN ALVES CLARINDO DA SILVA

CPF *50.***.*80-40

PM LEANDRO ALMEIDA CARPINETTI

CPF *92.***.*75-82

GABRIELA FERREIRA DE MORAES LOBATO

CPF *19.***.*92-43

RYAN FERREIRA VIEIRA

CPF *73.***.*24-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500289-52.2022.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATO SILVA DE FREITAS - *Ciência da juntada de laudo pericial. - ADV: ARIOVALDO FERREIRA (OAB 387240/SP)

  • 08/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 16:23

    Revogada a Transação Penal

  • 05/05/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2025 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 05:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/01/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/11/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/11/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 09:53

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 10:25

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 11:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:00:00, 3ª Vara.

  • 23/08/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/07/2022 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 15:15

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 04/07/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2022 17:04

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 13:04

    Recebida a denúncia

  • 01/07/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:24

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 01/07/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2022 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2022 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2022 21:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2022 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2022 12:43

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/06/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2022 09:17

    Mudança de Magistrado

  • 25/06/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 05:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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