01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007259-21.2025.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ivone Alves de Oliveira Vatne (Justiça Gratuita) - Apelado: Anchieta Contabilidade Eireli - Me e outro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO O RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE QUEDA SOFRIDA EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO REQUERIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - REQUERIDO QUE NÃO COMPROVOU A EVENTUAL CAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA, NÃO SE JUSTIFICANDO A IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À ELA CONCEDIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO REQUERIDO - FOTOGRAFIAS E IMAGENS DA CÂMERA DE SEGURANÇA QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO REQUERIDO - QUEDA SOFRIDA QUE SE DEU POR DESCUIDO E DESATENÇÃO DA PRÓPRIA VÍTIMA, QUE ESTAVA DISTRAÍDA CONVERSANDO COM OUTRA MORADORA, TROPEÇOU EM DEGRAU, DESEQUILIBROU E CAIU - NÃO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS ARTIGOS 186 E 927, AMBOS DO CC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid de Campos Mello Venturini (OAB: 522948/SP) - Angela da Silva Mendes Caldeira Dalla Marta (OAB: 212199/SP) - Nilce Ana de Campos Mello Venturini (OAB: 262434/SP) - Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP) - Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP) - 5º andar
04/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 21:25

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 15:10

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 04:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:01

Expedição de Carta.
31/03/2025 19:01

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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